Numa sondagem às produtoras do meio audiovisual português, a APORDOC pôde verificar, objectivamente, a contribuição da RTP2 para o Documentário nacional: nos últimos seis anos, a RTP2 trabalhou com 110 realizadores/produtores, estando presente, em maior ou menor escala, na estrutura financeira de 180 projectos de cariz documental, entre os quais 30 séries.
Estes abarcam temas nacionais e contemporâneos, mapeando a nossa realidade social, ambiental e cultural, mas também a nossa História e memória colectiva. De facto, se ainda existe muito para fazer no modo como esta televisão apoia e promove o documentário, devemos constatar que a mesma contribuiu para o alargamento do nosso património audiovisual e cinematográfico, para a disseminação do documentário português junto das várias camadas de espectadores em todas as zonas do território nacional, bem como para a sustentação de algumas das nossas produtoras de cinema e audiovisuais. Assim, importa identificar e analisar as consequências do eventual fecho deste canal. Este trabalho deve ser colocado no contexto de uma discussão pública, já que esta decisão terá consequências a vários níveis sociais e políticos.
Em primeiro lugar, não será difícil aferir o número exponencial de pessoas envolvidas neste investimento e no efeito dominó que isto terá junto das gerações actuais e futuras, bem como nas muitas dezenas de PME que constituem o sector. Não será difícil perceber que, se a RTP2 viabilizou a produção de documentários, ao ser extinguida verificar-se-á um retrocesso na vitalidade e no prestígio conquistados pelo Documentário em Portugal nos últimos anos.
Em segundo lugar, importa sublinhar que a RTP2 enquanto "marca" não encontra paralelo nos canais generalistas, necessariamente orientados para as leis de mercado. Esta "marca" é reconhecida e associada à possibilidade de acesso a conteúdos à partida excluídos do contexto televisivo comercial, adquirindo assim uma componente de formação de públicos que é fundamental e central para aquilo que se define como um serviço público de televisão.
Cremos pois que tudo isto é razão suficiente para nos perguntarmos qual a relação de custo-benefício da extinção da RTP2 quando esta tem sido, na realidade, o que de mais próximo existe, no panorama nacional, de serviço público.
Neste sentido, importa referir que o Serviço Público de Televisão se encontra bem definido em vários documentos europeus, aceites e assinados pelos vários Estados-membros, entre os quais Portugal. No Contrato de Concessão de Serviço Público de Televisão, assinado em 2008 e válido até 2024, afirma-se que: "O serviço público deve constituir uma referência para a população e assentar numa oferta que garanta o acesso universal, (...) disseminando conteúdos audiovisuais inovadores e diversificados, de acordo com padrões éticos e qualitativos elevados (...) bem como contribuir para a criação e produção audiovisual, assegurando a divulgação da diversidade da herança cultural nacional e europeia."
Mais adiante, o mesmo documento afirma que "A Televisão de Serviço Público tem de se constituir como um referencial de qualidade, que não se submeta a uma lógica exclusiva de mercado e preencha os objectivos sociais e culturais, numa sociedade diversificada como a portuguesa, ajudando a formar públicos exigentes, motivados e intervenientes."
É de assinalar que em momento algum se faz referência a níveis altos ou baixos de audiência - elemento insistentemente referido para justificar o fecho de um dos dois canais, no caso a RTP2. É de assinalar também que este mesmo argumento, o das audiências, marca a diferença fundamental entre o sector público e o sector privado: o primeiro assente no princípio de construção do bem comum, administrando a coisa pública com vista a qualificar a vida em sociedade a médio/longo prazo; O segundo orientado para a construção de um património valorizado antes de mais segundo critérios de mais valias e lucro.
Citando a carta que a European Broadcasters Union endereçou ao primeiro-ministro português no passado dia 4 de Setembro a propósito da possível privatização da RTP, "Só os media de serviço público se empenham em fomentar uma cultura nacional num meio crescentemente global, caracterizado por concentração da propriedade e por conteúdos homogéneos."
Seja qual for o caminho proposto pelo actual Governo, a Apordoc relembra que foram o Protocolo dos Tratados da União Europeia e a Resolução do Conselho da Europa a definir de forma clara aquilo que constitui regra de serviço público e à luz dos quais foi escrito o supracitado Contrato de Concessão. Reinventar a norma, subvertê-la de algum modo, constituirá uma espécie de "saída" da União Europeia enquanto, paradoxalmente, toda a política social e económica desenhada pelo actual Governo se destina a que lá permaneçamos. Não podemos esquecer que a União Europeia inclui, nos seus princípios fundadores, metas e objectivos culturais que devem plasmar-se em políticas culturais concretas.
À luz de tudo isto, a Apordoc vem declarar que não considera que um único canal, seja ele concorrente ou não dos demais canais privados, esteja em condições de garantir todo o vasto conjunto de acções que constituem o Serviço Público de Televisão. Desde já, a garantia de assegurar aquilo que tem sido prática comum na RTP2, o dever de, citando o artigo 10º que define o perfil do canal no Contracto de Concessão de Serviço Público, "valorizar a ciência, a investigação, as artes, a inovação, a divulgação de causas humanitárias, a produção independente de obras criativas, o cinema português, o ambiente, a defesa do consumidor e o experimentalismo audiovisual."
Importa referir que não nos opomos a uma reestruturação e optimização da RTP. Melhorar é sempre possível. Estamos conscientes da situação do país e não advogamos a demissão daquilo que é também nossa responsabilidade enquanto cidadãos. Tal como no caso de tantos outros sectores, estamos aptos a contribuir para o esforço nacional de contenção da despesa. Mas este exercício de cidadania passa também por tomarmos em mãos a discussão de uma política que terá consequências graves a vários níveis.
Aceitar a necessidade de reduzir custos e ajustar a produção cultural a novas realidades é muito diferente de aceitar uma visão que reduz tudo ao mínimo denominador comum. Não podemos aceitar que um critério exclusivamente financeiro e mercantil sirva para anular um potencial veículo e instrumento de formação e fruição cultural, qualidade que nos habilita a interpretar o mundo em toda a sua riqueza e complexidade.
A política de envolvimento da actual direcção da RTP2 na produção de documentários contribuiu para o alargamento da presença deste género cinematográfico em Portugal. Interromper agora este trabalho e percurso constituirá uma medida de retrocesso, esquecendo o factor fundamental para todas as políticas culturais: pensamento a longo prazo.
